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Guilherme Christen Möller
Artigo ·
há 10 anos
Pare de fazer drama! Entenda a tutela provisória do CPC definitivamente e dê show na balada!
Fonte da imagem: Instituto de Direito Contemporâneo Resumo: Mas afinal, o que é a tutela provisória? Faço uma abordagem tratando desde o conceito e necessidade da tutela para analisar as espécies e...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 12 anos
Bitributação suspende ICMS no destino em compras a distância
A cobrança de ICMS pelo estado de destino da mercadoria nas vendas feitas pela internet pode gerar bitributação, já que os governos estaduais signatários do modelo cobram o imposto até mesmo no caso...
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